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Aplicabilidade da Lei Maria da Penha é discutida em reunião entre SEMU e SSP

Em 10/08/2015
Secretária Laurinda Pinto, Lúcia Campos (ASPLAN), Claudia Gouveia (DEPEC) e Flávia Carvalho (CSL)

Secretária Laurinda Pinto, Lúcia Campos (ASPLAN), Claudia Gouveia (DEPEC) e Flávia Carvalho (CSL)

A Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, se reuniu no último dia 05/08 com representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) com o objetivo de unir forças para combater os crimes de violência contra a mulher no Maranhão.

O encontro foi provocado pela Secretária da Mulher Laurinda Pinto, seguindo orientação da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal (SPM), dentro do que diz um dos objetivos do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres no eixo de ação e articulação de Políticas Públicas que é garantir a implementação e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, por meio de difusão da lei e do fortalecimento dos instrumentos de proteção dos direitos das mulheres em situação de violência. DSCN2250 (800x600)

“Para nós é fundamental a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, por isso é importante empoderar os profissionais sobre a Lei e reaparelhar e treinar os profissionais, um exemplo é do Instituto médico Legal, a Secretaria de Políticas para as Mulheres financiou e o IML vai ser todo reaparelhado com verba das Políticas para as Mulheres”, disse a Secretária de Estado da Mulher Laurinda Pinto.

Para realizar um atendimento adequado para as mulheres, além das Delegacias Especial da Mulher em São Luís, há delegacias da mulher em outros quatro pontos da região metropolitana da capital e nas 18 delegacias regionais do Maranhão: Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Codó, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Zé Doca, Açailândia, Imperatriz, Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra, Pedreiras, Barra do Corda, Bacabal, Caxias e Timon.

Além disso, todos os delegados, investigadores e escrivão de polícia do Maranhão passam por um módulo no período de formação sobre atendimento especializado para as mulheres, com o foco na Lei Maria da Penha. “A nossa rede de delegacias da mulher ainda é tímida, mas temos uma atenção especial com esse público e a intenção é ampliar a estrutura”, destacou o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros.DSCN2262 (800x600)

Também estavam presentes na reunião o Superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Dicival Gonçalves, a adjunta da Superintendência de Polícia Civil da Capital, delegada Adriana Amarentes, a delegada titular da Delegacia Especial da Mulher de São Luís, Kazumi Tanaca, além de delegadas da mulher do Maranhão.

Endereço

Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n
Palácio Henrique de La Rocque – 2º Andar
Jardim Renascença – São Luís – MA
CEP: 65070-901

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta, das 13h às 19h

OUVIDORIA DA MULHER
(98) 98427-1002

(98) 98427-3681

De segunda à sexta, das 09h às 19h

Localização

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