A Secretaria de Estado da Mulher realizou, nesta terça-feira, 4, no Palácio Henrique da La Rocque, a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do ano 2015.
Criada em janeiro de 2013, a câmara técnica tem a finalidade de assegurar a operacionalização das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no âmbito estadual, promovendo o processo de gestão, monitoramento e avaliação nas esperas municipal, estadual e federal. Trata-se de uma estratégia para colocar em discussão e deliberar sobre a temática, assegurando às mulheres o exercício pleno de seus direitos, além de sua participação no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do estado.
A 1ª reunião da câmara técnica teve os trabalhos coordenados pela Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, que colocou em apreciação, o regimento interno, cujas atribuições abordam, entre outras coisas, a destinação de recursos federal e estadual com foco na implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no âmbito do estado.
Na oportunidade, a gestora falou da importância da câmara técnica: “… esse é um espaço de discussão e deliberação. Por meio das reuniões da câmara vamos aprovar propostas e projetos importantes para o alinhamento com as ações nacionais de Enfrentamento à Violência, além de garantir recursos para as ações”, explicou a secretária.
A 1ª reunião da câmara técnica teve os trabalhos coordenados pela Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, que colocou em apreciação, o regimento interno.
Na ocasião também foi definido um calendário de reuniões ordinárias e extraordinárias da câmara para esse primeiro semestre de 2015, com o próximo encontro já definido para o dia 26 de fevereiro, na sede da Secretaria da Mulher.
Participaram da reunião da câmara técnica representantes das Secretarias de Estado da Mulher (SEMU), Trabalho e Economia Solidária (SETRES), Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Igualdade Racial, Tribunal de Justiça, Capitania dos Portos, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado Educação (SEEDUC).
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