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Câmara Técnica Estadual faz balanço dos 9 anos da Lei Maria da Penha

Em 12/08/2015
Logo da Câmara Técnica

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A Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres reuniu seus componentes no último dia 7/08, com o objetivo de realizar um balanço das ações de aplicabilidade e divulgação da Lei Maria da Penha.

Composta por representantes das Secretarias de Estado envolvidas na execução da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Compõe a Câmara na condição de Membros Titulares, a Capitania dos Portos do Maranhão, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Ministério Público Estadual; a Superintendência da Polícia Federal, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

 

Na reunião os membros da Câmara foram chamados para mostrar os avanços e desafios seguindo os Eixos e Ações do Pacto:

Eixo I- Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha;

Eixo II – Ampliação e Fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência;

Eixo III – Garantia da Segurança Cidadã e Acesso à Justiça;

Eixo IV – Garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Enfrentamento à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres;

Eixo V –  Garantia da Autonomia das Mulheres em Situação de Violência Sexual e Ampliação dos seus Direitos

A SEMU, suas ações em cumprimento as Ações do Pacto. Através do Programa Carreta da Mulher Maranhense está conseguindo promover a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha com os serviços da Ouvidoria; Palestras Educativas; Orientações Jurídicas; Atendimentos Médicos e Seminários de Sensibilização Contra a Violência a Mulher. Outro trabalho promovido pela SEMU é o de Reaparelhamento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência da Região Metropolitana de São Luís. A rede conta com 37 órgãos entre CEAM; CREAS; Unidades Mistas;  Delegacias; Hospitais de Pronto Atendimento; Maternidades; UPA’S; Defensoria;  Promotoria;  IML; Casa  Abrigo; Vara Especial, com o objetivo de mapear e integrar os dados sobre a Violência.

A Secretária Laurinda Pinto, apresentou os dados da violência contra a mulher no estado. O DATASUS revelou que no Estado do Maranhão, no período de 2009 até março/2013, foram registradas um total de 2.149 ocorrências de violência contra as mulheres. A cada ano, registra-se um aumento crescente do número de denúncias. Através dos dados da Secretaria de Segurança Pública mostrou que os municípios que apresentam altos índices de violência contra a mulher: São Luís (2364 casos); Imperatriz (429 casos); São José de Ribamar (323 casos); Paço do Lumiar (262 casos); Timon (229 casos); Caxias (207 casos); Açailândia (128 casos). De Janeiro a Julho deste ano a SSP- MA registrou 4.303 casos em todo o estado.

O Maranhão ocupa a 16ª colocação no raking dos estados da federação em números de violência contra a mulher.

Posição UF Quantidade de Registros Total de mulheres Taxa de Registro pela população feminina por grupo de 100.000 mulheres
16º MA 1.701 3.310.823 51,38

 

Mesa da Câmara Técnica

Mesa da Câmara Técnica

 

Componentes da Câmara Técnica

Componentes da Câmara Técnica

 

Membros da Câmara

Membros da Câmara

 

Titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Junior

Titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Junior

 

 

Endereço

Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n
Palácio Henrique de La Rocque – 2º Andar
Jardim Renascença – São Luís – MA
CEP: 65070-901

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta, das 13h às 19h

OUVIDORIA DA MULHER
(98) 98427-1002

(98) 98427-3681

De segunda à sexta, das 09h às 19h

Localização

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