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Comissão lança cartilha sobre a Lei Maria da Penha

Em 9/09/2015
Secretária Laurinda Pinto na Comissão de Enfrentamento à Violência

Secretária Laurinda Pinto na Comissão de Enfrentamento à Violência

Como parte das Políticas de Enfrentamento à Violência a Mulher, a Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto esteve em Brasília (dias 08 e 09.09) participando da oficina para “Adaptação nas Unidades da Federação das Diretrizes para investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres”.

A Secretária integrou a Comissão de Enfrentamento à Violência. “Foram feitos muitos questionamentos por parte das senadoras e senadores sobre a retirada da queixa crime ao agressor pela mulher, temos que avançar no tema”, disse a Secretária da Mulher Laurinda Pinto.

A Comissão Permanente Mista de Combate a Violência contra a

Membros da Comissão de Enfrentamento à Violência

Membros da Comissão de Enfrentamento à Violência

Mulher, promoveu o lançamento da cartilha “Lei Maria da Penha – Perguntas e Respostas”. Logo depois, foi feita a apresentação da pesquisa DataSenado sobre a Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher.

Segundo a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), é importante fazer a captação de dados e a leitura correta das pesquisas, que norteiam as políticas públicas, e divulgá-las. A cartilha, segundo ela, é importante instrumento de divulgação da Lei Maria da Penha.

Sobre a Lei Maria da Penha

A Lei, promulgada em 2006, é conhecida por 100% das brasileiras. Mas, uma expressiva parcela das mulheres ainda se sente desrespeitada. Uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor. Os dados fazem parte da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do DataSenado.

A cartilha mostra ainda que a violência não se restringe a violência física, mas se apresenta na forma de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial.

E detalha as formas de atendimento à mulher vítima de violência, que vão desde as denúncias no Ligue 180, passando pelas Delegacias Especializadas, as Casas Abrigo, até as medidas protetivas de urgência, para evitar que os casos de menor poder ofensivo se transformem em homicídios, como ocorrem em muitas situações.

Pesquisa DataSenado

Segundo a pesquisa do DataSenado, os agressores mais frequentes ainda são os que têm ou já tiveram relações afetivas com a vítima: praticamente metade dessas mulheres (49%) teve como agressor o próprio marido ou companheiro, e 21%; o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado.

Nem todas as agredidas denunciam ou procuram ajuda, mas 97% das entrevistadas defendem que os agressores devem ser processados ou punidos, ainda que sem a concordância da vítima.

Para combater essa situação, a cartilha orienta as mulheres a lutar pela mudança da cultura da violência, garantindo a aplicação da lei, não apenas para defender a mulher da violência doméstica e familiar, mas também para promover os seus direitos e afirmar sua igualdade perante os homens.

Endereço

Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n
Palácio Henrique de La Rocque – 2º Andar
Jardim Renascença – São Luís – MA
CEP: 65070-901

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta, das 13h às 19h

OUVIDORIA DA MULHER
(98) 98427-1002

(98) 98427-3681

De segunda à sexta, das 09h às 19h

Localização

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