Gestoras de todo Brasil discutem o enfrentamento a Violência contra a Mulher
A Secretária de Estado da Mulher Laurinda Pinto está em Brasília participando da reunião das Gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Brasília. Participam secretárias e coordenadoras do Distrito Federal e de todos os estados brasileiros que possuem organismos governamentais de políticas para as mulheres. A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, abriu o evento. A reunião acontece desde terça-feira (21/07) e vai até quinta-feira (23/07). O objetivo da reunião é compartilhar e avaliar as ações de cada estado para enfrentamento da violência. “Precisamos revisitar o Pacto e quais os desafios que ele nos coloca, ver aonde nós avançamos e aonde precisamos avançar mais”, destacou a ministra.
Laurinda Pinto, titular da SEMU-MA, apresentou as demais gestoras e a Ministra as ações estão sendo efetivadas no estado dentro dos cinco eixos do Pacto (Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS; Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão). A ministra listou os projetos que dependem do empenho de todos os entes federativos, tais como as unidades móveis que atendem mulheres do campo, floresta e das águas, os centros de fronteira seca e a casa da Mulher Brasileira e reforçou a importância do Pacto Federativo para a efetividade das políticas públicas.
Ministra Eleonora Mineccuti dá as boas vinda à Secretária Laurinda Pinto
As conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital de Políticas para as Mulheres também estão na pauta da reunião. “É importante que vocês criem a possibilidade de que todas as mulheres tenham acesso a esses encontros”, disse a ministra, destacando que as conferências abrem as portas para o “fortalecimento da autonomia e empoderamento das mulheres”, concluiu a ministra. No Maranhão já estão acontecendo as reuniões prévias para a IV Conferência Estadual das Mulheres e a equipe da SEMU está mobilizando os municípios para as conferências intermunicipais.
Participam do evento a secretária e a secretária-ajunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves e Aline Yamamoto; a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Rose Scalabrin; a coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência, Fernanda Papa; e a coordenadora da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, Ane Cruz, entre outras servidoras da área.
Secretária Laurinda Pinto apresentando as ações da SEMU
O Maranhão ocupa o 16º lugar em casos de registros de casos de violência contra a mulher. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado – Polícia Civil foram notificados de Janeiro a Julho deste ano 4.303 casos de violência contra a mulher.
Municípios que mais apresentaram notificações de violência dados da SSP-MA de Jan-Jun/2015:
| Posição | UF | Quantidade de Registros | Total de mulheres | Taxa de Registro pela população feminina por grupo de 100.000 mulheres |
| 16º | MA | 1.701 | 3.310.823 | 51,38 |
SOBRE O PACTO
O Pacto foi lançado em 2007 no governo Lula, e consiste num acordo entre os governos Federal, Estaduais e Municipais para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
A proposta é organizar as ações pelo enfrentamento à violência contra mulheres, com base em quatro eixos/áreas estruturantes (Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS; Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão); alinhando aspectos técnicos, políticos, culturais, sociais e conceituais acerca do tema, orientando procedimentos, construindo protocolos, normas e fluxos que institucionalizem e que garantam legitimidade aos serviços prestados e às políticas implementadas.
Gestoras em Brasília discutem Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
O Pacto prevê a articulação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, no sentido de garantir o atendimento integral e o ciclo completo da política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres.
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