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Governo e ONU Mulheres discutem lei do feminicídio no estado.

Em 21/12/2015

 

A Secretaria de Estado da Mulher coordenou a reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional para adaptação das diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. O GTI do Feminicídio reuniu autoridades do poder Legislativo, Judiciário e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O Maranhão é o quarto estado da federação que recebe a presença da representante das Nações Unidas. A experiência no país será compartilhada em outros países. Durante dois dias foram discutidos a estrutura de todos esses órgãos e como são tratados os casos de feminicídio no estado.

A representante da ONU Mulheres Vânia Pasinato, apresentou o documento Síntese de Diretrizes, segundo Vânia, o documento é um norteador que vai ajudar a iniciar os trabalhos nos estados. Para ela a violência contra mulher está além da violência doméstica “esse documento objetiva mudar o olhar do profissional sobre o crime de feminicídio, promover uma análise livre de preconceitos de gênero; modificar as práticas de linguagem e comportamentos que reproduzam a discriminação de gênero, promover o respeito pela memória das vítimas e de seus familiares e aprimorar as respostas no que diz respeito a apuração e julgamento dos casos de violência”, concluiu.

Para a Secretária Adjunta de Estado da Mulher Susan Lucena, o que mais preocupa é sub-registro. “É preciso treinar os profissionais que acolhem e registram casos de violência contra a mulher, desde o policial que atende ao chamado até a perícia”, disse.

A primeira reunião aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado no dia 15.12. Estiveram presentes as deputadas Francisca Primo e Valéria Macedo; a Desembargadora Ângela Salazar, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER); Kazumi Tanaka, Vice-Presidenta do Conselho Estadual da Mulher (CEM); Vânia Albuquerque, Coordenadora Municipal de Políticas para Mulheres de São Luís; e a Defensora Pública Geral do Estado Mariana Albano.

No segundo dia de reunião (16.12) no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, foi apresentado a estrutura da SSP-MA e os encaminhamentos já realizados para a notificação dos casos de feminicídio no estado. O Secretário Adjunto da Segurança Pública Saulo Everton disse que a SSP-MA é parceira dessa ação e anunciou que até a metade de 2016, 300 servidores serão treinados para acolher os casos de violência contra a mulher no estado. “É preciso prevenir e também punir” disse.

Vânia Pasinato, pesquisadorea da ONU Mulheres disse estar satisfeita com a visita, “Encontrei um ambiente favorável por conta do momento em que se vive o atual Governo do Maranhão, para a implantação das diretrizes. A SEMU, as Varas Especializadas, o Ministério Público, as Denfensorias, a Secretaria de Segurança estão de fato todos integrados e com foco no enfrentamento a violência contra a mulher”. Ela disse ainda que é preciso trabalhar a efetividade da lei do Feminicídio. “A violência contra a mulher está além da violência doméstica”, concluiu.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional para adaptação das diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres, vai se reunir novamente em Março de 2016 já para mostrar as devolutivas das várias ações encaminhadas.