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Governo lança programação para o Março Mulher 2016

Em 29/02/2016

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O Governo do Estado definiu a programação do Março Mulher 2016 que será realizada ao longo do respectivo mês com ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Este ano, o tema do evento será Marcos Legais do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O objetivo do Março Mulher 2016 é divulgar e discutir amplamente com a sociedade os Marcos Legais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher presentes na Lei do Feminicídio e na Lei Maria da Penha, que este ano completa uma década.

A programação incluirá ciclos de palestras por meio de webconferências, palestras em órgãos estaduais e o lançamento do ‘Prêmio Mulher Maranhense’, que premiará cinco mulheres que contribuíram e ainda contribuem na luta pelos direitos das mulheres no Maranhão.

“Não queremos celebrar apenas quem está nos espaços acadêmicos, as mulheres que lutam no dia a dia serão contempladas com esta premiação”, explicou a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto. O ‘Prêmio Mulher Maranhense’ será lançado durante a programação de março e a entrega da premiação está prevista para o mês de novembro.

Durante a programação promovida pelo Governo do Estado também haverá a presença da representante da ONU Mulher, Vânia Pasinato que participará dos debates sobre o feminicídio no Maranhão.

O Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março e marca uma das datas mais importantes na luta pela igualdade de gênero, inspirando a programação do Março Mulher 2016. A data é motivo de comemoração e reflexão em torno das conquistas vivenciadas pelas mulheres no mundo inteiro e, sobretudo, do que elas ainda têm por conquistar.

LEI DO FEMINICÍDIO

Sancionada no ano passado, a Lei 13.104 alterou o Código Penal Brasileiro para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. “Podemos caracterizar esse crime de forma simples: é matar uma mulher pelo simples fato dela ser mulher”, informou a secretária Laurinda Pinto, ao demonstrar a irracionalidade deste crime.

Caracterizam o feminicídio crimes cometidos com requintes de crueldade como mutilação dos seios ou outras partes do corpo que tenham íntima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória. Este último ocorre, por exemplo, quando um homem comete o assassinato de uma mulher por acreditar que ela esteja ocupando um lugar exclusivo ao sexo masculino, como faculdades ou determinados cargos profissionais.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha completa dez anos em 2016. A norma estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 passou a ser chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a Maria da Penha, cujo marido tentou matá-la duas vezes e desde então ela se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

PROGRAMAÇÃO MARÇO MULHER

Local: Miranda do Norte

Responsáveis: Movimentos Sociais

01 a 31.03 – Unidades Móveis das Trabalhadoras rurais, das florestas e das águas. (Ônibus Lilás)

Local: Itinerância pela região Metropolitana de São Luís

02.03 – Lançamento do “Março Mulher 2016”

Local: disponível para entrevistas e divulgação com a mídia

02 a 04.03 – Carreta Mulher Maranhense

Local: Município de São José de Ribamar

05.03 – Carreta Mulher Maranhense

Local: Ilha Jacami (São José de Ribamar)

05 e 06.03 – Carreta Mulher Maranhense

Local: Município de Raposa

07 e 08.03 – Carreta Mulher Maranhense

Local: Bairro da Liberdade (São Luís)

  • 08.03 – Carreta Mulher Maranhense

Local: Praça Deodoro (São Luís)

  • 08.03 – Programação OPM’s

Programação em comum entre municípios que possuem Organismos de Política para as Mulheres.

  • Atividade na Rua (Ação na praça, caminhada, panfletagem, exposição de atividades desenvolvidas e Tribuna livre).
  • Ação nas escolas: Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e Lei do Feminícidio. (14 a 18.03)
  • Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores (28 a 31.03)

09 a 11.03 – Carreta Mulher Maranhense

Local: Hospital Genésio Rego (São Luís)

10.03 – Evento com as alunas e alunos das Escolas de Ensino Médio de São Luís

Local: Auditório Fernando Perdigão

10.03 – “Dialogando sobre as Mulheres em Situação de Prisão”

  • Local: Auditório do Ipem das 14h às 18h

11 ou 18.03 – Cine Mulher Itinerante

  • Filme: As Sufragistas
  • Local: Cine Odylo Costa Filho

14 a 17.03 – “Diálogos sobre a Lei do Feminicídio”

  • Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão

15 a 18.03 – Carreta Mulher Maranhense

  • Local: Município de Arame

17.03 – Programação com as mulheres apenadas

  • Local: Presídio Feminino

22.03 – Encontro com as Policiais do Estado do Maranhão

  • Local: Auditório da SSP-MA

24.03 – Reunião com a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional de enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Local: Sala de Reunião da Casa Civil às 8h

24.03 – Reunião com o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres – PEPM 2013-2015

Local: Sala de Reunião da Casa Civil às 14h

24.03 – Reunião com o Conselho Estadual da Mulher – CEM

Local: Sala de Reunião da CEDIMA

21 a 23.03 – Carreta Mulher Maranhense

  • Local: Município de Jenipapo dos Vieiras

27.03 – Carreta Mulher Maranhense

  • Local: Bairro do Coroadinho (São Luís)

28 e 29.03 – Carreta Mulher Maranhense

  • Local: Pátio da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALE-MA)

31.03 – Chá Literário

  • Discussão do livro “Maria Maria” (Biografia de Maria Aragão)
  • Local: Biblioteca Pública Benedito Leite
  • Participam: Coletivos Feministas
  • Ação: Sorteio de livros

Endereço

Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n
Palácio Henrique de La Rocque – 2º Andar
Jardim Renascença – São Luís – MA
CEP: 65070-901

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta, das 13h às 19h

OUVIDORIA DA MULHER
(98) 98427-1002

(98) 98427-3681

De segunda à sexta, das 09h às 19h

Localização

Desenvolvimento © SEATI | www.seati.ma.gov.br