Com o objetivo de auxiliar e orientar a população carcerária feminina do Estado e suas famílias, sobre direitos, deveres e benefícios, Governo do Maranhão através das Secretarias de Estado da Mulher e de Administração Penitenciária, lançaram no último dia 27 de março a Cartilha da Mulher Presa.
A cartilha impressa foi distribuída aos familiares, para que possam conhecer melhor os direitos destas mulheres enquanto estiverem em situação de prisão. Também será disponibilizada, a partir do seu lançamento, no site da SEMU ( www.mulher.ma.gov.br ).
Para Jociane Alcântara, detenta da Unidade Prisional Feminina de São Luís é importante ter essa informação. “Conhecendo nossos direitos, podemos cumprir nossos deveres. Nós erramos e estamos aqui para pagar nossa conta. Aqui recebemos orientações, participamos de cursos e treinamentos para quando chegar lá fora possamos nos inserir no mercado de trabalho e não praticar mais delitos”, concluiu a detenta.
O Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo. Atualmente mais de 30 mil mulheres vivem encarceradas, no Maranhão são 400 mulheres – duas em cada três são negras. Entre essas mulheres, 62% está presa por tráfico de drogas, o que diminui a possibilidade de responder aos processos em liberdade.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária Murilo Andrade, disse que a Cartilha é um instrumento importante nas mãos das famílias. “Todos nós precisamos conhecer nossos direitos, a Secretaria da Mulher está de parabéns com essa iniciativa”.
A cartilha além de esclarecer sobre os direitos e deveres das mulheres em situação de prisão traz informações sobre garantias constitucionais, prerrogativas legais e administrativas. “É um instrumento que colabora para a ressocialização da mulher em situação de prisão, pois traz informações importantes para as mesmas”, disse Cláudia Gouveia, Chefe do Departamento de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres –DAE/SEMU.
A cartilha é resultado de uma compilação de informações resgatadas pela Secretaria de Estado da Mulher- SEMU, com o objetivo de elucidar situações diversas às mulheres em situação de prisão, bem como seus familiares. Ela foi elaborada em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) e com o Tribunal de Justiça (TJ-MA).
O lançamento da cartilha contou com a participação de várias entidades da Sociedade Civil e do pode público. O coral do Presídio Feminino Verbo da Vida também apresentou. Na abertura o grupo Angoleiras de Upaon-Açu cantaram músicas pelo empoderamento das mulheres e protestaram contra a violência.
Terezinha Fernandes, Secretária de Estado da Mulher falou sobre o lançamento da cartilha. “A cartilha é um instrumento para que as famílias conheçam os direitos e deveres da mulher em situação de prisão”. A Secretária falou ainda sobre o trabalho da SEMU nas Unidades Prisionais Femininas do Estado. “Dentro da política de intersetorialidade do Governo Flávio Dino, a SEMU atua junto com a SEAP no sentido de proporcionar a essas mulheres a reinserção no mercado de trabalho, temos programas de capacitação como cursos de corte e costura, artesanato, culinária, manicure, cabeleireiro entre outros, nosso dever enquanto Estado é assistir essas mulheres e encaminhá-las da melhor forma para que elas não reincidam”, concluiu a Terezinha Fernandes.
A Cartilha Direitos e Deveres da Mulher presa foi apresentada pelo Assessor Jurídico da SEMU José Guimarães. A versão atualizada será postada no site da SEMU.
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