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‘Março Mulher 2016’ encerra com importantes conquistas no combate à violência contra a mulher

Em 11/04/2016

No mês de homenagens às mulheres o Governo do Maranhão intensifica as ações para combate aos crimes de violência contra este gênero. A ação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) é fator decisivo neste combate, com a série de operações, prisões e apreensões realizadas ao longo da gestão. “mulheresA Segurança tem um trabalho direcionado para agir nos casos de crimes de gênero e atuamos em parceria com diversos órgãos de referência. Essa integração de instituições fortalece o planejamento e possibilita mais resolutividade dos casos e temos conseguido alcançar êxito”, ressaltou o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo. O resultado deste trabalho foi a redução em 40% na ocorrência de crimes deste tipo, de 2015 a fevereiro deste ano.

Entre as medidas executadas pela SSP-MA está a ‘Operação Flores’ – deflagrada no Dia Internacional da Mulher (8 de Março)  que resultou na prisão de 35 suspeitos. Na lista estão casos de homicídio, violência doméstica, pensão alimentícia, ameaça e lesão corporal contra mulheres.

Durante a operação também foram cumpridas medidas protetivas. Esta etapa foi realizada em 18 regionais com incursões em mais de 50 municípios. Outra ação da Segurança neste âmbito vai promover o treinamento de 300 servidores para atender os casos de violência contra a mulher no estado. As atividades iniciam neste segundo semestre. Paralelamente, a Segurança atua nestes casos por meio de uma rede de atendimento que inclui a Delegacia Especial da Mulher (DEM) em integração com órgãos correlatos nos municípios.

Ações de proteção à mulher têm sido priorizadas pela gestão Flávio Dino. A culminância deste trabalho é o decreto de implantação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do Feminicídio. Oficializado pelo governador Flávio Dino no último dia 8, o grupo vem consolidar as diretrizes da Lei do Feminicídio. A organização reúne membros da Segurança, Justiça e de entidades ligadas à proteção da mulher para discutir e criar estratégias que potencializem as ações de prevenção e repressão dos casos. O GTI poderá, ainda, intervir durante investigação, processo e julgamento das mortes violentas de mulheres, com fins a punir adequadamente os responsáveis e garantir reparações para as vítimas e familiares.

“Estamos em processo de implementação das diretrizes nacionais para solucionar as mortes violentas de mulheres. Neste grupo estamos discutindo meios para chegar a um modelo de estratégia investigativa mais voltada aos casos de gênero”, explica a delegada Wanda Moura Leite, que integra a equipe da DEM e faz parte do GTI do Feminicídio. A delegada enumerou medidas da Segurança para combate aos crimes com a criação do Departamento de Feminicídio, órgão que vai integrar a Superintendência de Homicídios, e a implantação da ‘Patrulha Maria da Penha’, iniciativa conjunta das Polícias Civil e Militar para fiscalizar e acompanhar mais de perto as medidas protetivas de urgência.

Apenas cinco estados foram escolhidos para realizar o trabalho de construção das diretrizes estaduais. O Maranhão está entre eles por apresentar uma ambiência política favorável. “A gestão está mobilizada firmemente pela proteção da mulher vitimada; para que as ações cheguem a ela e realmente garantam sua segurança”, destacou a secretária de Estado da Mulher (Semu), Laurinda Pinto. A secretária adjunta da Semu, Susan Lucena destacou que “o trabalho que o governador Flávio Dino tem realizado, integrando as secretarias, e sua experiência como jurista” foram pontos favoráveis para integralização de projetos em defesa da mulher.

Agenda

O Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do Feminicídio terá seis meses para construir as diretrizes estaduais para execução da lei. A próxima reunião do grupo será dia 4 de abril para estabelecimento dos prazos das ações propostas pelos diferentes órgãos; e dia 8 haverá lançamento das diretrizes nacionais, em Brasília. A Lei do Feminicídio, nº lei 13.104, foi sancionada ano passado e alterou o Código Penal Brasileiro classificando este tipo de crime como homicídio qualificado e crime hediondo. Caracterizam o feminicídio casos cometidos com requintes de crueldade contra mulheres como a mutilação de partes do corpo que tenham íntima relação com o gênero. Assassinatos cometidos por razões discriminatórias também figuram nesta classificação.

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De segunda à sexta, das 13h às 19h

OUVIDORIA DA MULHER
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