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Nota de Esclarecimento sobre a Casa da Mulher Brasileira

Em 7/04/2017

CMB 2

O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher – SEMU, vem a público esclarecer a situação da não entrega da Casa da Mulher Brasileira de São Luís – CMB à população.

A obra da CMB se encontra parcialmente concluída, com pendências estruturais e de acabamento, e ainda, com pendência de repasse de recursos do Banco do Brasil para a Construtora, motivo pelo qual o atraso na entrega e conclusão da obra. A construção, mobiliário e equipamentos da CMB é de responsabilidade do Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM e em convênio firmado com o Banco do Brasil. As empresas contratadas pela SPM/Governo Federal já concluíram a montagem dos móveis e dos equipamentos.

O Governo do Estado do Maranhão, através da SEMU, tem empreendido todos os esforços quanto à execução do Convênio, bem como coordenar todo o processo de gestão e implementação da CMB, junto aos órgãos e serviços que estarão instalados neste Serviço/CMB, que vem para fortalecer a atuação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de São Luís.

É de total interesse do Governo do Maranhão ter este importante instrumento entregue à população e em pleno funcionamento, para tanto estamos cobrando firmemente um posicionamento do Governo Federal para o cumprimento da sua parte no Convênio Nº 823611/2015 celebrado com esta Secretaria, que prevê o investimento de recursos financeiros por parte do Governo Federal na ordem de R$ 10.123.990,04 (dez milhões, cento e vinte e três mil novecentos e noventa reais e quatro centavos). Até o momento pouco mais de 40% desse valor foi repassado à SEMU.

Com este valor foram concluídas as licitações de parte dos materiais de consumo e de parte dos serviços. Serão reiniciados os procedimentos de contratação dos demais itens contemplados no Plano de Trabalho com o restante dos recursos que complementam o primeiro repasse do Governo Federal.

Temos prestado contas e dialogado com as instâncias de coordenação técnica e política e de controle social – Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Conselho Estadual da Mulher e Fórum Maranhense de Mulheres.

Como vivemos em uma democracia, consideramos válidas as manifestações dos movimentos sociais em favor da abertura da CMB o mais breve possível.

 

 

ASCOM – SEMU

 

 

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