A Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão (SEMU) vem a público declarar o seu repúdio ao feminicídio e à cultura do estupro, que nas últimas semanas (dos dias nove a 15 deste mês), lamentavelmente, fez novas mulheres vitimadas pelo último estágio da violência “A MORTE”.
É inaceitável que, em pleno século XXI, o Brasil esteja entre os países com maior índice de assassinatos femininos, ocupando a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso), com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres.
Conjuntamente, esta SEMU expressa profundo pesar pelas vítimas e seus familiares diante dos hediondos e tristes casos ocorridos nos últimos dias em nosso Estado.
É crucial abolir de uma vez por todas com a cultura do estupro e machismo! É intolerável a publicização de comentários impertinentes e vergonhosos que sugerem culpabilização e responsabilização da própria vítima, parcial ou inteiramente, pelo crime por ela sofrido. Isso é um absurdo! Tais comentários devem ser combatidos e eliminados da nossa sociedade!
A Secretaria da Mulher reitera que todos os esforços estão sendo empreendidos no sentido de fazer valer a Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) que, a partir de março de 2015, alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu o assassinato de mulheres como uma das formas qualificadas do homicídio, quando decorrentes de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição feminina.
O Governo do Maranhão institui o GTI do Feminicídio no Estado para que os crimes sejam elucidados com maior rapidez e que os culpados sejam punidos no rigor da Lei, apoia a mobilização da sociedade por justiça e expressa o total repúdio a todas as formas de violência contra as mulheres!
São Luís (MA), 21 de Novembro de 2016
Laurinda Maria de Carvalho Pinto
Secretária de Estado da Mulher
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