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Câmara Técnica Estadual discute Plano de Implementação da Casa da Mulher Brasileira e Programação de Aniversário de 10 Anos da Lei Maria da Penha

Em 3/08/2016

A Secretaria de Estado da Mulher realizou, nesta terça-feira, 2, na Sala de Reunião da Vice Governadoria, a  2ª  Reunião Ordinária da Câmara Técnica Estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher  do ano 2016.

Criada em janeiro de 2013, a câmara técnica tem a finalidade de assegurar a operacionalização das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da  Violência contra as Mulheres no âmbito estadual,  promovendo o processo de gestão, monitoramento e avaliação nas esperas municipal, estadual e federal. Trata-se de uma estratégia para colocar em discussão e deliberar sobre a temática, assegurando às mulheres o exercício pleno de seus direitos, além de sua participação no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do estado.

A 2ª reunião da câmara técnica teve os trabalhos coordenados pela Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, que colocou em apreciação, o plano de Implementação da Casa da Mulher Brasileira e Agenda de Aniversário de 10 Anos da Lei Maria da Penha. Também teve apresentação sobre o Fórum Maranhense de Mulheres para os membros da Câmara Técnica.

Na oportunidade, a secretária Laurinda falou da importância da câmara técnica: “… esse é um espaço de discussão e deliberação. Por meio das reuniões da câmara vamos aprovar resoluções, propostas e projetos importantes para o alinhamento com as ações nacionais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Na ocasião também foram feitos alguns encaminhamentos: elaborações de protocolos internos, criação de conselho consultivo, cronograma para a questão da mudança dos órgãos que irão para a Casa, comissões de estudos, reunião do Grupo Gestor da Casa para dia 08.08.16, reunião com a Secretaria de Estado da Saúde e a Perícia Técnica para dia 19.08.16, visitas dos representantes dos órgãos na Casa da Mulher Brasileira, a Defensoria Pública ficou para o dia 10.08.16.

Participaram da reunião da câmara técnica representantes das Secretarias de Estado da  Mulher (SEMU), Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID),Tribunal de Justiça, Capitania dos Portos, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado Educação (SEEDUC), Ministério Público, Secretaria de Estado da Segurança Pública(SSP), Secretaria de Estado da Saúde(SES).Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos(SECAP),Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude, Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento(SEPLAN), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social(SEDES),Universidade Estadual do MA(UEMA), Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Perícia Técnica, IML,ICRIM, e Fórum Maranhense de Mulheres do Maranhão.

Endereço

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Palácio Henrique de La Rocque – 2º Andar
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CEP: 65070-901

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta, das 13h às 19h

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