O Conselho Estadual da Mulher do Maranhão – CEM, instituído pelo art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, regulamentado pela Lei nº 7.604 de 11 de junho de 2001, alterada pela Lei nº 8.624, de 11 de junho de 2007, e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, é um órgão normativo de orientação e deliberação de políticas públicas no âmbito de suas competências, de forma a assegurar a participação integral da Mulher na sociedade e o respeito aos seus direitos nas suas diversidades, com vistas à cidadania e atuação no controle social de políticas públicas de promoção de igualdade de gênero.
No dia 31 de agosto do ano em curso, a Secretaria de Estado da Mulher reuniu-se com o Plenário do Conselho, na qual a Secretária Laurinda Pinta, deu as boas-vindas às novas conselheiras eleitas da sociedade civil, através de eleição coordenada pelo Fórum Maranhense de Mulheres, bem como, às conselheiras do poder público, indicadas pelos(as) Gestores(as) Estaduais, que comporão a nova gestão para o biênio 2016 – 2018.
Para o novo biênio haverá a renovação de 31 conselheiras, demonstrando a diversidade das mulheres maranhenses na luta pelos seus direitose o fortalecimento do controle social das políticas públicas para as mulheres.
A Secretária de Estado da Mulher reafirmou o compromisso institucional no que tange ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher, destacou que a Coordenação Executiva mudará sua condução política, sendo que os cargos de Presidenta e Vice Presidenta será ocupado pela sociedade civil.
Frisou que o momento requer de todas nós equilíbrio e o fortalecimento do Conselho como espaço de luta e de deliberações com muita consciência de suas atribuições, enquanto conselheiras.
 |
 |
Desenvolvimento © SEATI | www.seati.ma.gov.br
