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Empresa que fez publicidade discriminatória, agora financia campanha valorizando as mulheres

Em 13/03/2017

A Secretaria de Estado da Mulher comemora o acordo celebrado entre o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão –  Procom – Ma e a empresa Sex Shop Fantasy. O Termo de ajustamento de Conduta (TAC), veio após a publicização de anúncio com caráter sexista, em  novembro de 2015, o estabelecimento custeou outdoor, localizado na Avenida Holandeses, celebrando o Dia Internacional da Mulher, em reconhecimento a valorização da mulher na sociedade e à luta por direitos iguais.

De acordo com o TAC, o estabelecimento comercial ficou responsável por pagar multa no valor de R$ 3.475,24 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a qual parte deste valor foi destinada a atividades educativas. O saldo restante foi direcionado ao outdoor celebrando o dia 8 de março, com uma mensagem previamente aprovada pelo órgão, em área de grande circulação de pessoas.

Segundo o presidente do Procon/MA Maranhão, Duarte Júnior, além da multa, o acordo é uma forma de garantir maior conscientização dos cidadãos quanto ao respeito à figura feminina. “Essa foi uma forma eficiente que encontramos de reverter o valor da multa em algo que promove o respeito e a dignidade às mulheres, valorizando sua importância, conquistas e lutas na sociedade”, explica.

O anúncio publicizado afrontou o artigo 37 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que diz que “é abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”. Além disso, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e o Conselho Estadual da Mulher também se manifestaram e publicaram nota de repúdio contra o anúncio na época.

“Este é o resultado positivo do nosso intenso trabalho de fiscalização. Com o Termo de Ajustamento de Conduta, o sex shop Fantasy além de se retratar após ter realizado publicidade discriminatória, agora financia campanha para reconhecer o verdadeiro valor das Mulheres. Mais que uma simples correção, é uma forma de conscientização de fornecedores e cidadãos quanto ao valor e respeito que todas as mulheres merecem”, disse a Secretária Laurinda Pinto.

 

Trecho da nota

” A Secretaria de Estado da Mulher e o Conselho Estadual da Mulher vem a público expressar repúdio contra o anúncio comercial da empresa Fantazy Sex Shop em forma de plotagem em ônibus coletivos de São Luís. Recebemos a denúncia através de foto, em anexo que está sendo amplamente divulgada nas redes sociais.

Consideramos a mensagem sexista, expor o corpo de uma mulher desta forma é não só uma atitude  machista e misógina, como não é correto usar a imagem de uma mulher de seu corpo, para este fim.O anúncio foi considerado sexista e misógino.

sexy shopNosso propósito enquanto órgão público é desenvolver planos e programas visando o enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres. Desta forma, proibir que mulheres sejam objetificadas em qualquer meio de comunicação não é censura: é responsabilidade. A liberdade de expressão tem limites regulados em lei.

As mulheres maranhenses se sentem ofendidas e desrespeitadas. Enquanto lutamos em prol da igualdade de gênero nos deparamos com esse tipo de imagem. Isso é violência contra a mulher! A circulação da imagem é ato discriminatório. E já estamos solicitando a proibição da mesma junto aos órgãos competentes.

São Luís, 27 de novembro de 2015″.

 

outdoor

 

 

#TeoriaNaPrática #PROCONMA #GovernoDeTodosNós

 

 

Endereço

Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n
Palácio Henrique de La Rocque – 2º Andar
Jardim Renascença – São Luís – MA
CEP: 65070-901

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda à sexta, das 13h às 19h

OUVIDORIA DA MULHER
(98) 98427-1002

(98) 98427-3681

De segunda à sexta, das 09h às 19h

Localização

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