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SEMU presente no lançamento das Diretrizes nacionais do Feminicídio

Em 13/04/2016

IMG-20160409-WA0002O Governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Mulher participou do lançamento do documento “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios” na última sexta-feira em Brasília.

A apresentação foi feita pela representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman; pela secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, e pela secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. O documento colabora para a implementação da Lei 13.104/2015 referente à tipificação do feminicídio como qualificadora dos assassinatos de mulheres com motivações de gênero, por meio da ampliação de pena aos crimes no Código Penal.

Para a Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, que representava o Governador Flávio Dino no evento as Diretrizes são um avanço importante no combate à violência contra a mulher. A tipificação do crime de Feminicídio inclui a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. “Qualificar a morte de uma mulher por motivações de gênero é um avanço. No Maranhão o GTI do Feminicídio, implementado pelo Governador Flávio Dino é uma união de esforços de todos os segmentos que investigam, processam e julgam mortes violentas de mulheres, vamos fazer a nossa parte de implementar a política e combater toda forma de violência contra a mulher”, disse a secretária.

A lei descreve as motivações por trás dos feminicídios como razões de condição de sexo feminino. A nova legislação também amplia as penas relativas ao crime estipuladas pelo Código Penal.

Para definir a punição, a lei determina que sejam considerados alguns fatores, como a faixa etária da vítima – menos de 14 anos e mais de 60 anos –, o fato de a vítima estar grávida ou ter tido bebê recentemente – caso o crime ocorra nos três meses posteriores ao parto –, a presença de descendentes ou ascendentes no momento do crime e condições de saúde, para as vítimas com deficiência. Caso alguma dessas circunstâncias seja verificada em crimes praticados, a pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade.

 Sobre as Diretrizes Nacionais

As Diretrizes Nacionais são baseadas no Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. O Brasil foi escolhido como país-piloto para o processo de adaptação do documento internacional e de sua incorporação às normativas e diretrizes nacionais. E tem como propósito colaborar para o aprimoramento da investigação policial, do processo judicial e do julgamento das mortes violentas de mulheres de modo a evidenciar as razões de gênero como causas dessas mortes. No documento, estão reunidas recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante a investigação policial, o processo e o julgamento e as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.

“As Diretrizes Nacionais buscam eliminar as discriminações a que as mulheres são alvo pelo machismo, pelo racismo, pelo etnocentrismo, pela lesbofobia e por outras formas de desigualdades que se manifestam desde a maneira como elas vivem, a deflagração de conflitos com base em gênero e os ciclos de violência, que culminam com as mortes violentas”, explicou a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

“Feminicídios são assassinatos cruéis e marcados por impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações e degradações do corpo e da memória. E, na maioria das vezes, não se encerram com o assassinato. Mantém-se pela impunidade e pela dificuldade do poder público em garantir a justiça às vítimas e a punição aos agressores”, disse.

Fonte ONU BR

Acesse as Diretrizes Nacionais aqui.

 

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