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Semu realiza balanço dos 11 anos da Lei Maria da Penha no Maranhão

Em 9/08/2017

 

Para marcar os 11 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado da Mulher, promoveu ontem (07) no auditório do Palácio Henrique de La Roque o seminário 11 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios. O objetivo foi discutir aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Maranhão.

O evento, aberto ao público, reuniu os órgãos que compõem a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Gestoras das Organizações de Políticas para as Mulheres (OPM’s) de todo o estado; entidades da sociedade civil e alunos professores e diretores de escolas públicas da capital.

A Secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto disse que um dos maiores desafios para a aplicabilidade da lei ainda é o enfrentamento à violência e só pode ser superado com as políticas públicas “estamos avançando no enfrentamento graças a política transversal e intersetorial do Governo Flávio Dino. Nós da Semu, temos pautado em todos os espaços de planejamento, monitoramento e articulação da política, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, disse.

Para a Promotora de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Selma Martins que faz parte da Câmara Técnica disse que o caminho é longo “Muita coisa mudou mas muita coisa precisa mudar e hoje é um dia de comemoração e de reflexão”.

Josy Gomes, coordenadora do DCE da Ufma falou sobre os avanços no espaço acadêmico. “infelizmente, depois dos casos de violência que ocorreram dentro da universidade tivemos que falar e discutir sobre o assunto, conseguimos avançar, pois hoje discutimos mais sobre segurança, formamos um fórum, focando na violência de gênero”, disse.

A Secretaria de Estado da Mulher vem implementando as políticas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres através dos seus 5 eixos e com o Plano Plurianual Anual da Semu (PPA) que tem como norteadores principais o Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres e a Garantia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Após o seminário a Secretária Laurinda Pinto realizou o lançamento da Campanha “Uma Luta, Uma Conquista, Uma Lei, 11 anos”. A campanha se estenderá até o mês de outubro e terá uma extensa programação que inclui rodas de conversas com estudantes e comunidade e seminários regionais.

A tarde as gestoras das OPM’s receberam o  treinamento para aplicabilidade da campanha. “Estamos muito satisfeitas em estarmos aqui adquirindo mais conhecimento para poder levar aos nossos municípios a mensagem do enfrentamento a violência”, disse Eliane Frazão, gestora da mulher do município de Anajatuba.

“A violência doméstica é um fenômeno brasileiro nós não estamos entre os estados de maior índice de violência doméstica felizmente, mas nós temos um quadro crescente, já temos casos de violência doméstica acontecendo em ambiências que antes não aconteciam, mas os dados tem uma dimensão positiva e negativa, ruim porque demonstra a violência e bom pois mostra que essa mulher está rompendo um ciclo e está denunciando.” Concluiu a Secretária Laurinda Pinto.

Balanço das principais ações da SEMU

  • Em 2016 foram realizadas 73 atividades, com destaque para a Capacitação de 1.433 profissionais das redes municipais das 32 regionais do Estado do Maranhão e a orientação, encaminhamento e acompanhamento de 623 de casos de violência contra a mulher.
  • De 2015 a Julho/2017 foram promovidos 43 Seminários de Sensibilização e/ou Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, envolvendo mais de 2.000 pessoas.
  • Em 2016, 29.234 mulheres de 67 municípios maranhenses foram sensibilizadas sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio – Unidades Móveis Carretas da Mulher Maranhense/Mamógrafo Móvel e Ônibus Lilás (Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Campo, da Floresta e das Águas), além da realização de escutas especializadas a 658 mulheres em situação de violência, por meio da Ouvidoria da Mulher Maranhense.
  • As campanhas de enfrentamento à violência de: Carnaval; São João; Agosto (Lei Maria da Penha); 16 dias de Ativismo e Outubro Rosa ganharam força com a divulgação nos mais de 80 Organismos de Políticas para Mulheres no Estado.
  • A Biblioteca Maria da Penha, a única especializada em gênero no estado vai participar pela terceira vez da FELIS; levando seu acervo e promovendo rodas de conversas e palestras sobre o enfrentamento a violência e questões de gênero.
  • A implantação da Casa da Mulher Brasileira. Importante instrumento de defesa e garantia de direitos das mulheres, que será administrada pela SEMU.
  • Formatação de uma Agenda para as Meninas. Em 2015 a Semu lançou de forma inédita no Brasil a Conferência Livre das Meninas, dando voz a milhares de jovens, o trabalho vem se fortalecendo com o apoio da Plan Internacional. A secretaria também está apoiando o projeto “Escola de Liderança para meninas”.
  • Projeto “A Escola como Espaço de Prevenção: Violência Contra a Mulher, Não!” (Convênio SEMU e SPM) em parceria com 10 municípios/escolas com menor IDH do estado e 10 escolas de Ensino Médio de São Luís.
  • Projeto Quem ama Abraça – Fazendo Escola – Mais de 30 municípios envolvidos (2017), conta com o apoio das OPM’s e Secretarias Municipais de Educação.

 

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