O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), deu um passo crucial, nesta quarta-feira (27), na luta contra a violência sexual em espaços noturnos ao lançar as capacitações para a implementação da Lei 14.786/2023, conhecida como “Protocolo Não é Não”. O evento inaugural, realizado em parceria com a Rede de Proteção à Mulher, reuniu mais de 30 representantes de bares e restaurantes localizados na Avenida Litorânea, um dos principais pontos turísticos de São Luís.

Inspirada no “No Callem” de Barcelona, a Lei 14.786/2023, que entrará em vigor em 8 de julho, foi desenvolvida para enfrentar a violência sexual em locais de lazer. A legislação determina que mulheres que enfrentarem qualquer forma de constrangimento ou violência em ambientes como boates, casas noturnas e espetáculos musicais sejam imediatamente protegidas, informadas sobre seus direitos e que sejam adotadas medidas para afastar o agressor, além de garantir assistência e informar as autoridades competentes.

Durante a capacitação, especialistas da Rede de Proteção à Mulher apresentaram aos participantes o protocolo de proteção, destacando a importância de manter informações de emergência visíveis e assegurar que pelo menos um membro da equipe esteja preparado para lidar com situações de violência. Ao final do treinamento, os participantes receberam certificados de conclusão e um cartaz oficial do “Protocolo Não é Não”, que deverá ser exibido em local visível nos estabelecimentos. Essa medida visa não só conscientizar os frequentadores, mas também garantir que os espaços se tornem mais seguros e acolhedores para as mulheres.

A Avenida Litorânea foi escolhida como ponto de partida para essas capacitações devido à sua movimentada vida noturna e grande afluxo de turistas, onde a aplicação do protocolo tem potencial para causar um impacto significativo na segurança local. O governo maranhense espera que a disseminação dessas capacitações e a adoção do protocolo reduzam efetivamente os casos de violência sexual e promovam um ambiente mais seguro para todos.

A secretária adjunta da Semu, Antonieta Lago, destacou a importância do protocolo e a dedicação do governo em proteger as mulheres em ambientes de lazer. “Finalizamos agora a primeira capacitação do Protocolo Não é Não. Esse protocolo vai proteger as mulheres em ambientes de bares, casas de show e estabelecimentos que de alguma forma comercializam bebidas alcoólicas. Trouxemos todos os donos de bares da Avenida Litorânea. Quase 50 bares foram representados, com seus proprietários, gerentes e trabalhadores, além da representação dos sindicatos e toda a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica,” afirmou.

Douglas Coutinho, gerente de um restaurante na Avenida Litorânea, elogiou a iniciativa: “Estivemos participando do treinamento e agora é praticar o que aprendemos para garantir mais segurança para as mulheres nos nossos estabelecimentos”.

Selma Martins, promotora da mulher, ressaltou a importância da lei como uma medida preventiva e protetiva. “Iniciamos a capacitação aqui na Secretaria da Mulher, falando do Protocolo Não é Não, que é mais uma lei de proteção à mulher, que frequenta bares e outros estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas. Queremos que essa mulher possa se divertir e se prevenir,” afirmou.

Estiveram presentes, na ocasião, representantes da Semu, Ministério Público do Maranhão, Patrulha Maria da Penha, Casa da Mulher Brasileira, Departamento de Feminicídio do Maranhão, Coordenação das Delegacias Especiais da Mulher, 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Setor de Atividades Especiais - Espaço Mulher e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A implementação do “Protocolo Não é Não” representa um avanço significativo na proteção das mulheres em ambientes de lazer, reafirmando o compromisso do Maranhão com a promoção de uma cultura de respeito e segurança. Com a expansão das capacitações e a efetiva adoção do protocolo, o governo espera criar espaços onde todos possam desfrutar do lazer com tranquilidade e proteção.