O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (10), o veto presidencial ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. Com isso, o texto vetado é promulgado no Congresso e a medida se torna lei.

No Maranhão, entretanto, desde 2021, as meninas da rede estadual de ensino já recebem os kits de higiene menstrual, nas escolas. 

Além disso, o absorvente se tornou também, um item entre os produtos da cesta básica, barateando e democratizando o acesso ao produto. 

Combate à Pobreza Menstrual 

Desde o início do ano de 2021, enquanto deputada estadual, a agora secretária da Mulher, Ana do Gás, luta pelo direito à saúde menstrual. 

Em abril de 2021, ela fez uma indicação com anteprojeto de Lei instituindo o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos Biodegradáveis para alunas das escolas públicas de todo o Estado do Maranhão. 

Em julho do mesmo ano, o Governador Flávio Dino anunciou a criação de um projeto de lei que inclui o absorvente feminino entre os produtos da cesta básica. E, em agosto, foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei nº 10.467 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inclusão do absorvente feminino entre os produtos que compõem a cesta básica no estado.

A Secretária da Mulher, Ana do Gás, também é autora da Lei e falou sobre a importância dessas ações para as meninas maranhenses e de sua trajetória de luta para que meninas e mulheres tenham direito à saúde de qualidade. 

 "É um produto caro, que muitas meninas não têm condição de comprar. Logo, conseguir incluir o absorvente na cesta básica é uma conquista. Muitas meninas ficaram felizes e, em especial, aquelas da periferia. É importante atentar para o fato de que uma a cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a esses produtos. Me sinto muito feliz em ver que, agora, as mulheres em todo o Brasil, terão acesso ao mesmo direito que as maranhenses já desfrutam. Grande dia!", disse a deputada licenciada.

Mesmo diante de todo o desmonte feito na política para as mulheres no âmbito nacional, o governador Flávio Dino e a secretária da Mulher Maranhense, Ana do Gás, não estão medindo esforços ou investimentos para assegurar mais direitos para as mulheres maranhenses, em todas as suas diversidades.

São muitas as ações e políticas públicas nas áreas de saúde, autonomia econômica, incentivo à produção científica, cultura, esporte e enfrentamento à violência.

O Governo do Maranhão está junto com o povo e com as mulheres.