Na última segunda-feira (24), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), realizou uma reunião significativa com as instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher. O encontro, ocorrido no auditório da Semu, localizado no Edifício Nagib Haickel, no bairro Jaracaty, em São Luís, contou com a presença de representantes de diversas entidades, incluindo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), a OAB-MA, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), a Casa da Mulher Brasileira (CMB), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), o Conselho Estadual da Mulher (CEM) e a Associação dos Surdos do Maranhão (Asma).

O principal objetivo da reunião foi alinhar a aplicação da Lei 14.786/2023, conhecida como “Protocolo Não é Não”, que entra em vigor no próximo dia 8 de julho. Esta lei, inspirada no “No Callem” de Barcelona, visa combater a violência sexual em espaços noturnos. A nova legislação estabelece que mulheres que sofram constrangimento ou violência em determinados locais, como casas noturnas, boates e espetáculos musicais, devem ser prontamente protegidas e informadas sobre seus direitos.

De acordo com a Lei nº 14.786/2023, os estabelecimentos cobertos pela norma devem tomar medidas imediatas para proteger a vítima, como afastá-la do agressor, garantir-lhe assistência e informar as autoridades competentes. Adicionalmente, os locais deverão manter visíveis informações sobre como acionar o protocolo e os números de emergência, bem como assegurar que pelo menos um membro da equipe esteja qualificado para lidar com tais situações.

Durante a reunião, foi decidido que as primeiras capacitações para representantes de bares, casas de shows e outros estabelecimentos acontecerão na próxima quarta-feira (26), na Semu. Essas sessões de treinamento serão conduzidas por especialistas da Rede de Proteção à Mulher, com o intuito de transformar esses ambientes em parceiros na segurança e acolhimento das mulheres.

Abigail Cunha, secretária de Estado da Mulher, enfatizou a importância da parceria com esses estabelecimentos. “Estamos aqui hoje, reunidos para articularmos como rede a aplicação da Lei 14.786 nos estabelecimentos determinados pela mesma, capacitando-os para que sejam nossos parceiros no acolhimento das nossas mulheres nestes ambientes, tornando-os mais seguros”.

“É importante destacar a importância desse momento onde temos a reunião da câmara técnica aqui na Semu, onde vamos tratar principalmente sobre plano nacional, estadual e municipal de enfrentamento da violência contra a mulher, onde estão os principais órgãos que trabalham no enfrentamento da violência contra a mulher, para que a gente possa otimizar as nossas ações de forma que a cada dia a gente consiga proteger ainda mais as nossas mulheres, evitando assim a ocorrência de qualquer tipo de violência e principalmente a ocorrência de feminicídios”, ressaltou Wanda Moura, diretora da Casa da Mulher Brasileira e delegada titular do Departamento de Feminicídio do Maranhão.

A reunião também abordou a inclusão e acessibilidade da aplicação da lei para mulheres surdas. Louize Oliveira, presidente da Associação de Surdos do Maranhão (Asma), expressou gratidão pelo convite e pela oportunidade de contribuir.

“Eu sou o presidente da Associação de Surdos do Maranhão, a Asma, e eu estou, assim, agradecida pelo convite da Secretária de Estado da Mulher, pela importância que a comunidade tem, o povo surdo tem, em participar, em trazer dicas e contribuições, porque se a comunidade surda não tem assento nessas reuniões, não recebe essas informações, nós ficamos prejudicados. Então nós viemos aqui enquanto Asma para trazer nossas contribuições e o que nós precisamos. As nossas demandas são diversas e eu verdadeiramente quero agradecer esse convite. Eu estou muito agradecida à Comissão e à Secretária da Mulher pelo trabalho. Eles estão de parabéns. É um trabalho que não pode parar. Nós devemos continuar, que é um trabalho constante. Nós precisamos de mais segurança e mais acessibilidade”, comentou Louize Oliveira.

Selma Martins, promotora de Justiça, destacou a importância da lei para a proteção das mulheres em ambientes públicos e privados. “Hoje nos reunimos com a Secretaria da Mulher e com os demais órgãos que compõem a Rede Amiga da Mulher para efetivar a vigência do 'Protocolo Não é Não'. É uma lei de proteção à mulher. Quando ela estiver em ambiente público, em bares, hotéis, motéis, restaurantes e associações esportivas, Lá ela vai contar com uma capacitação desses bares e restaurantes, caso ela venha a sofrer com violência doméstica, que ela possa receber todo o amparo, toda a proteção, que as provas possam ser preservadas, a polícia possa ser chamada e que essa mulher consiga se divertir sem violência”.

A expectativa é de que, com a capacitação dos estabelecimentos e a atuação conjunta da Rede de Proteção à Mulher, a implementação da lei seja eficaz, garantindo que as mulheres possam desfrutar de seus direitos sem medo de violência ou constrangimento.