Na última quinta-feira (1), o Governo do Maranhão, em colaboração com a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e o Ministério Público Estadual (MPE), realizou uma reunião crucial no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, um marco significativo na proteção das mulheres.

O evento, que contou com a presença de autoridades militares, secretários de estado, delegadas e delegados, representantes do Sistema de Justiça, OAB/MA, e membros do Conselho Estadual da Mulher (CEM), teve como objetivo principal discutir e alinhar a implementação da Lei 14.786/2023, conhecida como "Protocolo Não é Não". 

A iniciativa teve como público-alvo os donos de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos. O objetivo principal foi garantir uma compreensão clara e eficaz da lei, promovendo conscientização e implementação correta nos ambientes de entretenimento, representando um passo significativo no fortalecimento das medidas de proteção às mulheres em todo o estado.

Durante a reunião, as autoridades presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e discutir a aplicação prática da nova legislação. 

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, enfatizou a importância do momento de alinhamento entre os órgãos do poder público para a aplicação da nova lei. "Essa reunião tem a finalidade de definir qual o papel de cada órgão aqui representado no cumprimento do protocolo", explicou.

A promotora Selma Martins ressaltou que o objetivo da lei não é punir, mas prevenir casos de assédio em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. "Esse protocolo surge para sensibilizar os proprietários desses estabelecimentos. E, hoje, estamos aqui para esclarecer o funcionamento dessa nova legislação", comentou.

A juíza Lúcia Helena Heluy parabenizou o Ministério Público do Maranhão e a Semu pela união de forças na aplicação dessa lei. "Agora temos um protocolo nacional, oficializado enquanto Lei Federal. Parabenizo o Ministério Público do Maranhão e a Semu por essa união de forças para o alinhamento e aplicação dessa lei", ressaltou.

O presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão, Raimundo Nonato, expressou seu apoio à iniciativa, destacando que é do interesse da categoria que a lei seja efetivamente aplicada nos estabelecimentos do estado para a proteção das mulheres. “Participar desse momento é uma honra. É do nosso interesse que essa lei seja de fato aplicadas nos estabelecimentos do nosso estado, para a proteção das mulheres”, explanou. 

Em um esforço conjunto, as palavras e ações durante a reunião enfatizaram o compromisso de todos os envolvidos na aplicação efetiva do "Protocolo Não é Não", representando um passo importante para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso no Maranhão.